Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 3 de outubro de 2023


Por favor leia estes termos de utilização ("Termos", "Termos de Utilização") cuidadosamente antes de utilizar o website earthour.org ("Website") e as Marcas Registadas da Hora do Planeta operadas e propriedade do WWF-World Wide Fund for Nature (anteriormente World Wildlife Fund) com sede em Rue Mauverney 28, 1196 Gland, Suíça ("WWF", "nós", "nos", ou "nosso").

 

Ao aceder ou utilizar este Website e ao utilizar as Marcas Registadas da Hora do Planeta, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não poderá aceder ao Website ou utilizar as Marcas Registadas da Hora do Planeta. A WWF reserva-se o direito de procurar todas as soluções disponíveis por lei para qualquer violação das presentes Condições e dos direitos da WWF.

 

  1. Website da Hora do Planeta

O Website da Hora do Planeta é uma plataforma baseada na Internet que permite aos utilizadores ("Utilizador(es)" ou "você") ter acesso a um kit de informação para participar e/ou organizar eventos e iniciativas destinadas a aumentar a sensibilização para as questões ambientais ("Eventos"), bem como para descarregar, carregar, utilizar e partilhar todos os textos, gráficos e outros materiais gerados pelo utilizador ("Conteúdo Gerado pelo Utilizador"), e todos os guias, logótipos e materiais de marketing disponibilizados pela WWF em ligação com os Eventos e com a iniciativa Hora do Planeta ("Conteúdo da WWF"), sujeitos aos Termos ("Serviços"). O Conteúdo Gerado pelo Utilizador e o Conteúdo do WWF são disponibilizados gratuitamente através do Website para computadores pessoais e dispositivos móveis que acedem à Internet, sujeitos às presentes Condições.

 

  1. Direitos de propriedade intelectual e conteúdo do WWF

Todos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo do WWF (incluindo, sem limitação, quaisquer guias, logótipos e materiais de marketing disponibilizados pelo WWF em relação aos Eventos e aos Serviços) são propriedade exclusiva do WWF ou dos seus licenciadores.

O Conteúdo da WWF também inclui as seguintes marcas comerciais da Hora do Planeta ("Marcas Comerciais da Hora do Planeta").

 

O WWF concede ao utilizador uma licença isenta de royalties, não exclusiva, limitada, revogável, intransmissível, não atribuível e não sublicenciável, para utilizar, reproduzir e fazer reproduzir, modificar e fazer modificar, executar publicamente e apresentar o Conteúdo do WWF, exclusivamente em relação aos Eventos e para promover a iniciativa Hora do Planeta, apenas para fins não comerciais e sujeita a todos os termos e condições adicionais aqui contidos. Caso o utilizador pretenda utilizar as Marcas Registadas da Hora do Planeta por razões relacionadas com um negócio comercial ou uma operação com fins lucrativos, deverá celebrar um acordo formal por escrito com a WWF.

 

Ao utilizar o Conteúdo do WWF, incluindo as Marcas Registadas da Hora do Planeta, o utilizador concorda em não modificar, alterar, remover, combinar com quaisquer outros elementos gráficos ou utilizar juntamente com quaisquer nomes de organizações, incluindo outros logótipos ou marcas registadas, ou de outra forma afetar ou distorcer em perspetiva ou aparência o Conteúdo do WWF, incluindo, mas não se limitando a fonte, design, disposição, cores, proporções e forma do mesmo. O utilizador também concorda em não utilizar o Conteúdo do WWF de qualquer forma que possa prejudicar a reputação ou o nome do WWF, e/ou de qualquer forma que indique ou sugira que o WWF apoia, aprova, patrocina ou está afiliado a quaisquer produtos, bens, opiniões políticas ou serviços que não estejam especificamente em linha com a iniciativa Hora do Planeta. Ao utilizar o Conteúdo da WWF e as Marcas Registadas da Hora do Planeta, o utilizador pode referir-se a si próprio ou à sua organização como um apoiante da Hora do Planeta, mas não deve referir-se a si próprio ou insinuar de qualquer forma que é um parceiro (formal ou não) da Hora do Planeta ou da WWF, a menos que tenha um acordo formal por escrito com a WWF. O utilizador também concorda em não remover quaisquer direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade do Conteúdo do WWF. Ao utilizar as Marcas Registadas da Hora do Planeta, o utilizador não deve sugerir de forma alguma que trabalha para a WWF ou que é um agente da mesma.

A WWF reserva-se o direito de trabalhar com parceiros e patrocinadores formais, à sua discrição, aos quais poderão ser concedidos direitos para além dos aqui contidos ("Parceiros da Hora do Planeta"). Todos os outros indivíduos e organizações são apenas participantes não oficiais da Hora do Planeta e não têm os mesmos direitos que os Parceiros da Hora do Planeta, a não ser que celebrem um acordo formal por escrito com a WWF, à discrição da WWF.

 

Em consideração ao disposto nesta secção, ao utilizar as Marcas da Hora do Planeta concorda que não deverá, de forma alguma, registar ou tentar registar as Marcas da Hora do Planeta ou marcas semelhantes às Marcas da Hora do Planeta - em qualquer território e para qualquer classe - ou desafiá-las.

 

Salvo acordo em contrário por escrito do WWF, entende-se que o WWF pode revogar a licença de utilização do Conteúdo do WWF em qualquer altura e por qualquer motivo.

 

Quaisquer marcas comerciais, direitos de autor, marcas de serviço, desenhos, textos, gráficos, imagens, direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados.

 

  1. Conteúdo Gerado pelo Utilizador

The Website may allow Users to upload, download, host, share and/or publish User Generated Content including, without limitation, entries, images, icons, photographs, graphics, sounds, music, videos, texts, software, feedback, data, messages, answers, questions, comments, suggestions, scores, hints, ideas, plans, orders, requests or the like or any other materials, excluding personal data other than as provided otherwise in these Terms. O conteúdo gerado pelo utilizador pode ser moderado pelo WWF e removido se for considerado inadequado. O utilizador reconhece e aceita que o WWF não assume qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo ou informação fornecida pelos utilizadores.

 

  1. Utilização aceitável

O utilizador é o único responsável pelos Conteúdos Gerados pelo Utilizador que publica ou transmite através do Website e concorda em não publicar, transmitir ou de outra forma publicar através do Website qualquer um dos seguintes:

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que seja ilegal, difamatório, odioso, assediante, ameaçador, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, fraudulento ou de outra forma censurável ou prejudicial;

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que seja obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sexualmente sugestivo, incluindo, sem limitação, fotografias, vídeos ou outro conteúdo gerado pelo utilizador que contenha nudez. 

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que constitua, encoraje ou forneça instruções para uma infração penal, viole os direitos de qualquer parte, ponha em perigo a segurança nacional ou que, de outra forma, crie responsabilidade ou viole qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional;

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que possa infringir ou violar qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte;

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que se faça passar por qualquer pessoa ou entidade ou que, de outra forma, deturpe a sua afiliação a uma pessoa ou entidade;

 

  • mensagens não solicitadas que contenham promoções, campanhas políticas, publicidade, solicitações ou sugestões de apoio do WWF a qualquer candidato a um cargo público;

 

  • qualquer falsa representação de si próprio como funcionário, empregado, agente ou porta-voz oficial do WWF, ou qualquer falsa representação de que está a angariar fundos ou donativos para o WWF;

 

  • qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que possa de alguma forma prejudicar a reputação ou o nome da WWF;

 

  • informações privadas ou pessoais de terceiros, incluindo, sem limitação: fotografias, moradas, números de telefone, endereços de correio eletrónico, números de segurança social e números de cartões de crédito;

 

  • vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; e

 

  • Conteúdo Gerado pelo Utilizador que seja - ou seja considerado como tal, segundo o critério exclusivo da WWF - censurável, prejudicial ou que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de utilizar ou usufruir dos Serviços, ou que possa expor a WWF ou os utilizadores do site a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer natureza, ou que seja legalmente exigido que seja eliminado ou tornado privado.

 

  1. Envio de Conteúdo Gerado pelo Utilizador

Ao enviar qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador para o Website através de comentários, correio eletrónico, carregamento, ligação, SMS e/ou MMS e qualquer outro meio disponível, o utilizador concede ao WWF uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties, não exclusiva, atribuível e sublicenciável para utilizar, reproduzir e mandar reproduzir, modificar e mandar modificar, executar publicamente e apresentar esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador e distribuir cópias reproduzidas e modificadas do mesmo, na medida em que o WWF o exija para promover e realizar as suas atividades comerciais e sem fins lucrativos. Esta licença anterior permanecerá em vigor enquanto o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador estiver disponível no Website.

 

Quando outros utilizadores do Website acedem ou descarregam o seu Conteúdo Gerado pelo Utilizador, também concede a esses utilizadores uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, reproduzir e mandar reproduzir, modificar e mandar modificar, executar e exibir publicamente esse Conteúdo Gerado pelo Utilizador e distribuir cópias reproduzidas e modificadas desse Conteúdo Gerado pelo Utilizador para seu uso pessoal e não comercial.

 

O utilizador deve ponderar cuidadosamente a escolha dos temas e assuntos adequados para quaisquer fotografias ou vídeos enviados para o Website. Tenha em atenção que a legislação em matéria de privacidade protege as pessoas no que diz respeito a serem fotografadas ou filmadas, pelo que não carregue fotografias ou vídeos que mostrem claramente a identidade de outras pessoas, a menos que tenha a sua autorização por escrito. Deve sempre pedir e obter o consentimento das pessoas para serem fotografadas ou filmadas (e registá-lo por escrito), bem como para as suas transmissões de fotografias ou vídeos para o Website (e registá-lo por escrito).

 

Qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que não esteja em conformidade com o acima exposto é estritamente proibido. A WWF declina expressamente qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o Conteúdo Gerado pelo Utilizador.

 

O WWF tem o direito de, se assim o entender, retirar do Website - temporária ou permanentemente - qualquer Conteúdo Gerado pelo Utilizador que seja considerado não conforme com os requisitos do presente documento ou com qualquer lei ou regulamento aplicável.

 

  1. Isenção de Responsabilidade

O Website e o conteúdo do WWF podem incluir hiperligações para sites na Internet que são propriedade ou operados por terceiros, incluindo, sem limitação, a secção separada de comércio eletrónico do Website (https://wwf.teemill.com/terms-of-use/), bem como qualquer Website do organizador do Evento ou dos Parceiros da Hora do Planeta e qualquer outra hiperligação carregada no Website pelos Utilizadores. Se optar por utilizar essas ligações para aceder a esses sites, o utilizador concorda em rever e aceitar as respectivas condições de utilização específicas antes de as utilizar. O utilizador acede aos sites de terceiros por sua própria conta e risco. O WWF declina qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente desses sítios ou serviços de terceiros.

 

O utilizador reconhece e concorda ainda que a WWF aloja uma plataforma virtual destinada a ajudar a participação e a organização de Eventos, e que a WWF e os membros do seu pessoal, os seus contratantes e outros indivíduos de qualquer forma ligados a eles não serão responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em ligação com a realização dos Eventos, nem pela utilização ou confiança em conteúdos de terceiros, incluindo, sem limitação, conteúdos gerados pelo utilizador, bens ou serviços disponíveis em ou através de sites ou serviços de terceiros, incluindo a utilização inadequada, imprópria ou fraudulenta de conteúdos, bens ou serviços de terceiros.

 

Este Website, bem como o seu conteúdo e o Conteúdo Gerado pelo Utilizador, são fornecidos pelo WWF "tal como estão" e "conforme disponíveis". A WWF não garante que o Website seja ininterrupto, isento de erros ou de vírus. A WWF reserva-se o direito de rever o Website ou de retirar o acesso ao mesmo em qualquer altura, sem aviso prévio. A WWF também se exime de quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de título, não infração, comercialização, adequação a um determinado fim, disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.

 

  1. Alterações

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Utilização em qualquer altura.

 

  1. Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o WWF relativamente aos Serviços e ao Website.

 

  1. Legislação aplicável e resolução de litígios

Exceto se exigido de outra forma por uma lei obrigatória de um estado membro da União Europeia ou de qualquer outra jurisdição, o utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso ou utilização do Website, do Conteúdo e das Marcas Registadas, incluindo todos os litígios, serão regidos pela lei suíça e que quaisquer litígios resultantes de ou relacionados com o Website e os Serviços serão exclusivamente submetidos ao Tribunal de Genebra, Suíça.

 

  1. Dados Pessoais

Ao registar os seus dados pessoais após o registo da sua conta de utilizador, declara ter lido a nossaPolítica de Privacidade (incluindo o uso de cookies).

 

  1. Transferência do acordo

A WWF está autorizada a ceder e/ou transferir, em qualquer altura, a totalidade ou parte das presentes condições a qualquer parte.

 

  1. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos através do endereço contact@earthhour.org.